PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO: AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO
A necessidade da melhoria da qualidade de vida vivenciada no mundo moderno, aliada as condições insatisfatórias de saúde ambiental e a importância da preservação de diversos recursos naturais para a manutenção da vida, resulta na preocupação municipal em adotar uma política de saneamento básico adequada, considerando os princípios da universalidade, equidade, desenvolvimento sustentável, dentre outros.
A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tarauacá, através de seu secretário Lázaro Almeida e consultores da ECA ENGENHARIA, Engenheiro Civil Ronald Suzuki e do Biólogo Naldo, realizaram diversas audiências públicas nos dias 18, 19 e 20 deste mês de agosto no Teatro Municipal José Potyguara para a elaboração do diagnóstico participativo do Plano Municipal de Saneamento Básico de Tarauacá. Participaram das audiências públicas estudantes de EJA, PROJOVEM Urbano, vereadores, Agentes Comunitários de Saúde – ACS’s e Gestores Municipais.
Na noite da última quarta-feira (20), o Prefeito Rodrigo Damasceno e o Secretário Municipal Meio Ambiente, Lázaro Almeida apresentaram o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB para os alunos da Escola de Ensino Médio Dr. Djalma da Cunha Batista.
Saiba mais sobre o Diagnóstico Técnico-Participativo do Plano Municipal de Saneamento Básico em Tarauacá
O que é o Saneamento Básico?
É o conjunto de ações para preservar o meio ambiente e assim prevenir doenças e promover saúde. No Brasil, o saneamento básico é direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei 11.445/2007 como conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de:
Abastecimento de água potável;
Esgotamento sanitário;
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Qual a sua importância?
Qual a sua importância?
Adequados serviços de coleta e tratamento de esgoto e abastecimento de água potável, principalmente, evitam doenças como disenteria, diarreia, esquistossomose e outras. Essas doenças ainda fazem muitas vítimas no Brasil, especialmente entre as crianças mais pobres. Segundo a Organização Mundial de Saúde, para cada R$ 1,00 gasto em saneamento, economiza-se R$ 4,00 com saúde. Esse dinheiro pode ser usado em transporte, educação, lazer e outros.
O que significa levar os serviços de saneamento para a cidade?
O que significa levar os serviços de saneamento para a cidade?
Significa garantir que 100% da população tenha:
Água em qualidade e quantidade satisfatória;
Esgotamento sanitário (coleta, transporte, tratamento e disposição final adequada);
Limpeza urbana e lixos coletados e tratados com soluções ambientalmente apropriadas;
Drenagem e manejo de águas pluviais;
Melhoria continua de gerenciamento, da prestação e da sustentabilidade dos serviços.
A situação atual no campo das decisões municipais:
A situação atual no campo das decisões municipais:
Com a Lei 11.445/07, regulamentada pelo Decreto 7.217/2010, as cidades precisam ter um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para receber dinheirodos governos federal e estadual para investir em saneamento básico. Com o Plano é possível planejar como será o futuro dos serviços de esgoto, água, limpeza urbana e drenagem.
Objetivos do Plano Municipal de Saneamento Básico:
O mais importante é que todos os moradores tenham os serviços de saneamento, isso é o que se chama de universalização do saneamento básico. É justamente esse o principal objetivo de PMSB de Tarauacá, além de:
Objetivos do Plano Municipal de Saneamento Básico:
O mais importante é que todos os moradores tenham os serviços de saneamento, isso é o que se chama de universalização do saneamento básico. É justamente esse o principal objetivo de PMSB de Tarauacá, além de:
Promover a qualidade de vida e do meio ambiente;
Fazer com que o dinheiro público seja usado de forma correta;
Manter os serviços funcionando com qualidade e assim garantir a saúde da população.
Conteúdo do Plano:
Conteúdo do Plano:
Afinal, o que é feito nesse Plano de Saneamento?
Bom, para chegar a um documento final é preciso fazer uma série de trabalhos:
Diagnóstico da situação do saneamento básico do município;
Desenvolver um sistema de informação;
Definir objetivos, metas e alternativas para a universalização dos serviços;
Estabelecer programas, projetos e ações que permitam atingir objetivos e metas;
Planejamento das ações para emergências e contingências;
Desenvolver mecanismos para avaliar as ações programadas no PMSB;
Criar um modelo de gestão, com estrutura para regular os serviços de saneamento no município.
Participação Social no Plano Municipal de Saneamento Básico de Tarauacá
Participação Social no Plano Municipal de Saneamento Básico de Tarauacá
O mais importante para que o Plano de Saneamento seja aprovado e para que as necessidades de cada área urbana de Tarauacá sejam atendidas é que nós participemos da sua elaboração. Podemos participar nos seguintes momentos:
Diagnóstico;
Elaboração dos Programas, Projetos e Ações;
Relatório Final.
Abastecimento de água potável
Abastecimento de água potável
Constituído pela infraestrutura e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a adução até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.
Esgotamento sanitário
São as atividades, infraestrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados de esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final no meio ambiente.
Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos
Esgotamento sanitário
São as atividades, infraestrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados de esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final no meio ambiente.
Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos
São as atividades, de infraestrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento, destino final do resíduo doméstico, industrial e do resíduo originário de varrição, limpeza de logradouros e vias públicas, bem como a recuperação de área degradada, incluindo ainda a coleta, tratamento e destinação final dos resíduos da construção civil e de serviços de saúde.
Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas
Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas
Atividades de infraestrutura e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
ASSECOM TARAUACÁ
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