INTEGRAÇÃO NACIONAL RECONHECE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TARAUACÁ

INTEGRAÇÃO NACIONAL RECONHECE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TARAUACÁ

Entre as ações emergenciais, estão a compra de material de limpeza, caixas d’água, água potável, mão-de-obra, redes para dormitório, aluguel de caminhões, máquinas e embarcações para limpeza e distribuição de materiais, reparo e liberação de ruas e residências. Recurso Federal a ser repassado ultrapassa o valor de R$ 759 mil.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional reconheceu, com vetos, o estado de calamidade pública em Tarauacá, devido às inundações causadas pela cheia histórica do Rio Tarauacá. A portaria foi reconhecida na última quinta-feira (20) pelo Ministério da Integração Nacional.

Ao decretar estado de calamidade pública, as ações de socorro e a liberação de verbas, após o aval do ministério, são agilizadas. Os recursos são transferidos por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil, uma ferramenta utilizada para dar mais rapidez às respostas do governo federal.

O Rio Tarauacá chegou a marca histórica de 12,04 metros na terça-feira (18), ultrapassando em mais de 2 metros a marca recorde de 1995. A Defesa Civil Estadual registrou 89 famílias fora de suas casas na região praiana e nas outras localidades banhadas pela bacia do Rio, que enfrentam situação de emergência.

Para atender emergencialmente as vítimas das enchentes, o Governo do Estado, Prefeitura de Feijó, juntamente com parlamentares amigos de Tarauacá, já mandaram para o município mais de 1 tonelada em donativos, medicamentos e insumos – após as chuvas, para atender a mais de 15 mil pessoas atingidas total ou parcialmente.

Equipes da Prefeitura de Tarauacá e do Governo do Estado e cidade vizinha estiveram de prontidão durante as enchentes, com embarcações e caminhões para socorrer os desabrigados.

O município de Tarauacá possui 9 (nove) bairros, em sua região urbana, sendo que 7 (sete) desses bairros (Ipepaconha, Cohab, Centro, Triângulo, Senador Pompeu - Praia, Avelino Leal - Bairro Novo, e Corcovado) fora atingidos total ou parcialmente. Uma estimativa de 70% do município afetado pelo desastre.

As edificações atingidas pela inundação totalizam 5.000, entre unidade habitacionais, comerciais, unidades de saúde, escolas da rede pública de ensino, asilo e Centro de Referência em Assistência Social - CRAS.

Dentre os danos humanos, destaca-se a existência de 89 famílias (538 pessoas) desabrigadas que foram removidas para os abrigos públicos (Creche Municipal, Escola João Ribeiro, Escola José Augusto de Araújo, União do Vegetal e Escola Aucilene Calixto), onde receberam assistência social e ajuda humanitária.

Além dos danos humanos, a inundação do Rio Tarauacá ocasionou impactos negativos na ordem econômica, social e ambiental do município.

Por tratar-se de um desastre de evolução crônica, com características de um evento leto e gradual, o padrão evolutivo do desastre comprometeu sobremaneira a situação de normalidade antes vivida pelo município, atingindo o funcionamento da cidade no que diz respeito ao seu cotidiano.

O Ministério da Integração Nacional reconheceu, com vetos, o decreto de Calamidade Pública, apenas os itens 2, 3 e 27 com suas respectivas quantidades, elencados no Plano Detalhado de Resposta - PDR, foram vetados pelo órgão. Todos os demais itens para socorro foram reconhecidos, totalizando um montante de R$ 759.850,00 (setecentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais), que segundo a Caixa Econômica Federal, ainda não se pode precisar uma data para que os recursos supracitados estejam disponíveis à Defesa Civil Municipal.

Conteúdo detalhado foi de R$ 1.601.370,00.

Confira a íntegra do PDR - Plano Detalhado de Resposta, aqui.

Calamidade pública é definida como uma situação anormal, decretada em razão de desastre, que em razão da magnitude dos danos, requer auxílio direto e imediato do Estado ou da União para as ações de socorro e de recuperação.