Se aprovada em 2º turno no plenário, seguirá para análise do Senado.
A comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o aumento dos gastos públicos, aprovou o projeto nesta terça-feira (18), em segundo turno, por 21 votos a 7. O texto, agora, seguirá para o plenário da Casa.
Defenida pelo governo como um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas, a PEC já foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara, mas precisava passar por nova análise da comissão especial. Se for aprovada em segundo turno no plenário, a proposta seguirá para análise do Senado.
O texto, enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso no primeiro semestre desste ano, estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.
Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo, o presidente da República poderá enviar propor uma nova base de cálculo ao Congresso.
Inicialmente, os investimentos em saúde e educação deveriam obedecer o limite estabelecido pela PEC, mas, diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares da base aliada, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas só serão incluídas no teto a partir de 2018.
O relator da PEC 241, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), classificou a aprovação da redação final como a "vitória" da verdade.
"Haverá dinheiro para a educação, haverá dinheiro para a saúde. O governo Michel Temer está andando, transformando e mudando. O país não aguenta mais a gastança, a mentira, o desrespeito ao dinheiro [...]. O Brasil vive novos tempos", disse o peemedebista.
A sessão
Ao longo da sessão desta terça, integrantes da oposição ao governo do presidente Michel Temer argumentaram que a proposta "congela" os investimentos em saúde e educação.
O líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), por exemplo, afirmou que a proposta foi "tramada" para retirar recursos dessas duas áreas.
"Na própria justificativa da PEC, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles deixa claro que o objetivo da PEC é desvincular os gastos com saúde e educação da receita. Portanto, evitar que, se a receita vier a aumentar, que os gastos com saúde e educação aumentem também", explicou Molon.
Aliado de Michel Temer, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), por sua vez, se declarou favorável à medida, já que a proposta, para ele, obrigará o governo a destinar R$ 21 milhões a mais para a saúde em 2017 em comparação a este ano.
Na tentativa de adiar a votação da proposta em segundo turno, integrantes da comissão especial contrários à PEC chegaram a apresentar requerimentos nos quais pediam que a sessão não ocorresse nesta terça. Esses pedidos, contudo, foram negados.
Do G1, em Brasília
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