CRM-AC repudia tapa de médica em criança, mas não vai investigar caso

Após repercussão de um vídeo onde uma médica dá um tapa em uma criança com Síndrome de Down, o Conselho Regional dos Médicos no Acre (CRM-AC) informou que não pode abrir processo administrativo para investigá-la porque ela não estava no exercício da profissão. Porém, o presidente do conselho, Virgílio Prado, lamentou o episódio e repudiou a reação da médica.

A câmera de segurança de uma unidade de saúde em Rio Branco flagrou o momento em que a médica Sirlândia Brito dá um tapa em um menino de seis anos. Ela e o marido estavam na recepção da unidade, quando tudo aconteceu. Ao G1, a médica disse que não se posicionaria sobre o caso e que resolveria "de outra forma". Os pais do menino registraram um boletim de ocorrência.

O presidente do CRM-AC explica que se reuniu com o jurídico e que seria um erro abrir um processo administrativo para investigar a médica.

"Como ela não estava exercendo a profissão naquele momento, ela é uma cidadã comum. As penalidades cabíveis, sejam civil ou criminal, são semelhantes a qualquer pessoa. Lógico que estamos monitorando as mídias sociais, mas não é cabível um procedimento administrativo contra ela. Seria um erro", explica.

Porém, Prado ressalta que o conselho repudia a atitude da médica e não descarta a possibilidade de soltar uma nota de repúdio contra a profissional. Ele disse ainda que tudo foi explicado para os pais do menino, que procuraram também o CRM-AC.

"Não compactuamos com esse tipo de atitude. Claro que por ser uma médica, acaba caindo sobre toda categoria. As pessoas esperam um pouco mais de humanidade e sensibilidade de um médico, por conta da profissão", finaliza.

Entenda o caso

Um vídeo gravado por uma câmera de segurança registrou o momento em que a médica Sirlândia Brito agride um menino de seis anos, que tem Síndrome de Down, em uma unidade de saúde de Rio Branco. Em entrevista ao G1 nesta quarta-feira (21), a mãe da criança, a empresária Liliane Pereira, de 31 anos, contou que a família tem vivido dias de tristeza após o ocorrido. (Veja o vídeo).

O caso aconteceu há uma semana. Na gravação, a médica aparece sentada ao lado do marido. A criança surge e dá um tapa no ombro da mulher. Ela reage rapidamente com outro tapa, que atinge as costas do menino. A mulher ainda olha para a criança depois do tapa, vira o rosto e aponta para o ombro para indicar onde o garoto havia batido. Em seguida, age como se nada tivesse ocorrido.

O pai da criança, o também empresário Daniel Pereira, de 37 anos, afirmou que a família registrou um boletim de ocorrência contra a médica. "Esperamos que seja feita justiça. Estamos passando por uma semana de muitas turbulências em casa. Estamos sofrendo bastante. Esse caso mudou toda nossa rotina", concluiu.

fonte g1.globo.com

TARAUACÁ: ExpoTarauacá e Festival de Verão devem ser suspensos em Tarauacá, recomenda MP

As principais festividades que ocorrem no município de Tarauacá terão suas programações alteradas. O Festival de Verão, previsto para encerrar no próximo dia 25 com atração nacional, deve ser suspenso. O mesmo deve acontecer com a Expo Tarauacá, prevista para ocorrer na próxima semana, nos dias 28, 29 e 30.

Essa é a recomendação do Ministério Público Eleitoral, publicada na edição desta quinta-feira (22), do Diário Oficial. De acordo com as portarias, as festividades devem acontecer agora somente após o dia das eleições, 2 de outubro.

O Festival de Verão vem acontecendo desde o dia 23 de julho de 2016, todos os domingos, com previsão de encerramento no dia 25. Na cidade estaria havendo publicidade, inclusive pelo secretário de Esporte e Cultura, de que o encerramento ocorreria com uma atração nacional, porém, ofício assinado pelo chefe da Casa Civil diz que o festival vem sendo custeado com recursos do próprio município, sendo que todos os contratos são precedidos de licitação, além de que o município não iria contratar nenhum show de projeção nacional para qualquer evento, incluindo o festival. A lei eleitoral veda a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos nos três meses que antecederem as eleições.

Já a Expo Tarauacá, o promotor de Justiça Eleitoral recomendou que ocorresse também após o pleito eleitoral, mesmo o evento sendo de responsabilidade do governo do Estado em parceria com o Sebrae.Nas portarias o promotor pede que a Prefeitura de Tarauacá publique a recomendação ao público.

Leia mais AQUI

Sinteac desmente perda de carta sindical e diz que manobra já foi tentada em outras ocasiões

Rosana diz que este golpe já foi tentado com o Simplac, mas bastou entrar na justiça e provar a legalidade do Sinteac e tudo voltou ao normal.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), professora Rosana Nascimento, afirmou na noite desta terça-feira que a notícia divulgada pelo SinproAcre sobre uma suposta perda da carta sindical é inverídica e busca apenas tumultuar o processo.

Rosana disse para os professores ficarem tranqüilos e não se deixarem levar pelo terrorismo praticado, pois tudo será esclarecido na Justiça, como nas vezes anteriores.

Conforme a presidente do Sinteac, com a decisão do Ministério do Trabalho (MT) o sindicato vai entrar na Justiça comum para fazer valer a lei, pois já existe uma instituição devidamente regularizada e autorizada a representar a todos os trabalhadores em educação, sendo que a lei proíbe a existência de dois sindicatos em uma mesma área geográfica e para a mesma categoria.

Professora Rosana Nascimento, presidente do Sinteac /Foto: Reprodução

Segundo Rosana, o que aconteceu foi apenas uma decisão administrativa por setores do MT, onde sequer analisaram os argumentos do Sinteac para evitar todo este problema.

“Eles entraram com o pedido e o Ministério do Trabalho deu 30 dias para os demais sindicatos questionarem o pedido. Nós apresentamos o quetionamento legal, mas até agora o MT não respondeu ao nosso questionamento e, estranhamente, deu uma resposta positiva para eles”, disse Rosana.

A sindicalista disse que o caso é o já tentado anteriormente pelo mesmo grupo, onde conseguiram um registro no MT para o extinto Simplac, mas depois perderam a causa na Justiça.

“Isso já foi tentado antes, com eles até conseguindo convencer alguns professores a migrarem para lá. Mas foi só provar na Justiça a legalidade do Sinteac como representante histórico de todos os servidores em educação no Estado e o registro do Simplac foi cassado. Depois, todos os professores enganados retornaram para o representante histórico e legal, o Sinteac”, informou Rosana.

Rosana destacou que o melhor para os trabalhadores seria a união em prol do Sinteac, que já tem um patrimônio físico, com sede administrativa e social, e mesmo imaterial, com um nome conhecido e respeitado.

“A união seria o ideal, mas os grupos divisionistas, que não conseguem ganhar nas urnas, tentam dar um golpe no sindicato histórico e criar outra instituição. Mas temos confiança na Justiça, ainda que isso possa até representar um custo desnecessário para o Sinteac”, afirmou.

Nota de Esclarecimento do Sinteac

O SINTEAC, por meio de sua Presidente, vem esclarecer a base de trabalhadores em educação do Estado do Acre, a respeito da notícia veiculada acerca da concessão de registo sindical ao SINPROACRE e a sua atuação sindical.

Inicialmente, que o registro sindical do SINPROACRE não está consolidado, tendo em vista que a premissa essencial para sua validação seria a não constatação de outro sindicato registrado na mesma base e, no caso, resta claro que o SINTEAC é o sindicato mais antigo e representa toda a categoria profissional da educação.

O SINTEAC entende que as razões administrativas do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, que autorizaram o registro sindical do SINPROACRE, são absolutamente frágeis e ferem o que está insculpido no art. 8º, II, da CF/88, que trata do princípio da unicidade sindical, cujos critérios adotados pelo Ministério do Trabalho não atendem aos mínimos regramentos de verificação de representatividade.

Antes, esse registro fora tentado e, judicialmente, cassado diante da aberração que apresentava. Novamente, buscaremos a impugnação judicial, porque falta ao SINPROACRE o pressuposto da representatividade, condição jurídica primordial ao seu registro e, consequentemente, legitimação para sua atuação.

O SINTEAC ainda é o único sindicato da categoria de educação, não havendo razão para os questionamentos apresentados na mídia, particularmente provocada para instaurar instabilidade na base profissional.

O que legitima um sindicato é sua luta e sua defesa dos interesses da categoria que representa e não a busca incessante de uma legitimação artificial, que trará ganhos financeiros significativos.

A assessoria jurídica do SINTEAC já está providenciando as medidas judiciais para cancelar o registro sindical do SINPROACRE, a exemplo do que aconteceu no passado recente.

Assim, não há razão para qualquer preocupação de nossos filiados, porque o SINTEAC impedirá a atuação de qualquer outra entidade aventureira, cuja pretensa criação não represente a efetiva vontade da categoria.

Não é verdade que os professores devem migrar para o Tal Simproace, os professores podem continuar filiados ao SINTEAC não terão prejuízo nenhum, o trabalhador é livre para escolher em qual sindicato deve ficar filiado, além do que o SINTEAC é o único legitimo sindicato dos professores, funcionários, ativos e aposentados, bem como os terceirizados. Com registro de mais de 30 anos e uma historia de luta de mais de 52 anos, a justiça já nos garantiu este direito com relação a SIMPLAC e vai continuar garantindo com esse SIMPROACRE.

Rio Branco-AC, 20/9/2016

Assecom/Sinteac

Um vídeo gravado por uma câmera de segurança registrou o momento em que a médica agride um menino de 6 anos, que tem Síndrome de Down,

Um vídeo gravado por uma câmera de segurança registrou o momento em que a médica Sirlândia Brito agride um menino de 6 anos, que tem Síndrome de Down, em uma unidade de saúde de Rio Branco(AC). Em entrevista ao G1 nesta quarta-feira (21), a mãe da criança, a empresária Liliane Pereira, de 31 anos, contou que a família tem vivido dias de tristeza após o ocorrido.
A médica disse que não queria se pronunciar sobre o caso e se limitou a dizer que ele será resolvido. "Não quero falar nada. Isso aí a gente vai resolver de outras formas. Vai ser resolvido", disse Sirlândia.
O caso aconteceu há uma semana. Na gravação, a médica aparece sentada ao lado do marido. A criança surge e dá um tapa no ombro da mulher. Ela reage rapidamente com outro tapa, que atinge as costas do menino. A mulher ainda olha para a criança depois do tapa, vira o rosto e aponta para o ombro para indicar onde o garoto havia batido. Em seguida, age como se nada tivesse ocorrido.
Ainda muito abalada, a mãe do menino contou que estava com a criança na unidade para um atendimento na área administrativa e que a médica, que também aguardava por atendimento, estava sentada na fileira da frente. A criança teria dado um tapa nas costas do marido da mulher, que estava sentado ao lado dela, e depois voltado a dar um tapa nas costas da médica.
"Quando eu estava no atendimento, meu filho deu outro tapa nos ombros dela e foi quando ela deu um tapão nas costas dele. Como eu estava de costas, não vi. Só percebi que ela estava falando alguma coisa para o marido dela. Fui até ela e perguntei se estava incomodada com meu filho. Foi quando ela falou que ele era doido, que criança como ele tinha que andar amarrada e que não pode andar em sociedade, que era débil mental", contou a empresária.

Uma outra pessoa que estava no local foi quem teria contado para a mãe que a médica tinha dado um tapa na criança. "Errei por não ter chamado a polícia na hora. Fiquei chocada com aquilo tudo. Nunca imaginei que passaria por uma situação como aquela. Quando ele bate assim é para chamar atenção, só como uma forma de brincar mesmo, assim como qualquer criança", disse.
A mãe contou que o comportamento do menino mudou completamente após o ocorrido e que ele foi levado para a psicóloga. "Até hoje meu filho está muito nervoso com o que aconteceu. Está tendo pesadelos e tendo que dormir com a gente. Acorda gritando e fica batendo na gente enquanto dorme. A psicóloga disse que ele está com o comportamento agressivo. Para a gente já é difícil assimilar tudo isso, para ele é ainda pior", relatou.
O pai da criança, o também empresário Daniel Pereira, de 37 anos, afirmou que a família registrou um boletim de ocorrência contra a médica. "Esperamos que seja feita justiça. Estamos passando por uma semana de muitas turbulências em casa. Estamos sofrendo bastante. Esse caso mudou toda nossa rotina", concluiu.
Veja o vídeo 
  
fonte  g1.globo.com/ac/acre

Homem foi executado com três tiros na noite desta terça-feira (20),

Antonio Pereira da Silva, de 50 anos, foi executado com três tiros na noite desta terça-feira (20), dentro da residência localizada na Ramal do Zezé, região do bairro Belo Jardim II, em Rio Branco.

Segundo o coletado pela Polícia Militar, Antônio, a esposa e a filha já estavam dormindo quando três homens armados arrombaram a porta principal da casa e invadiram a residência. A mulher e a criança chegaram a ser afastadas pelos criminosos para um cômodo da casa, ficando apenas com Antônio para iniciar a execução. No total foram três tiros sendo um no pescoço, outro na cabeça e um no ombro. Ainda segundo o coletado, Antônio era usuário de drogas. 

Uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) chegou a ser acionada pela esposa, mas, só puderam atestar o obito.

Os militares realizaram patrulhamento pela área e regiões adjacentes, porém, os criminosos fugiram tomando rumo ignorado. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).

fonte www.oriobranco.net

CORCOVADO E CONQUISTA CELEBRAM APOIO AO DOUTOR RODRIGO E BATISTA EM GRANDE CAMINHADA

Os candidatos majoritários da Frente Popular de Tarauacá I, Doutor Rodrigo e Batista festejaram com os moradores dos bairros Corcovado e Conquista na noite desta terça-feira, 20, em uma grande caminhada. Os moradores vestiram vermelho nas casas, nas ruas, carros, motos e nas bicicletas para caminhar ao lado de Doutor Rodrigo e Batista, além de declarar apoio à campanha "Pra Fazer Mais". O ato contou ainda com a presença do deputado federal, Móises Diniz, candidatos proporcionais e de centenas de militantes que povoaram as ruas da cidade.

“Há mais de 3 anos nossa cidade nasceu de novo! E de lá pra cá tem recebido a melhor educação, tem avançado na saúde, tem se industrializado, tem asfaltado ruas, iluminado casas, tem mudado a vida das pessoas”. Declarou o aposentado do Soldado da Borracha, Sr. Pompeu em referência ao trabalho de Doutor Rodrigo, lembrando ainda, que nenhuma outra gestão trabalhou com a seriedade e competência respectiva de Doutor Rodrigo e Batista.

Doutor Rodrigo destacou sua felicidade em ver a região do Corcovado e Conquista prosperar cada vez mais e garantiu que anseia trabalhar muito mais para que a cidade avance e alcance mais desenvolvimento em todos os setores.

“Aqui nós temos compromisso com a vida das pessoas, com o futuro de Tarauacá e junto com vocês, cheios de esperança e alegria, nós iremos vencer. Quero continuar trabalhando pela juventude, por melhorias na Saúde e Educação, pelos trabalhadores do campo e da cidade”, enfatizou.

“Doutor Rodrigo, Tarauacá ainda precisa de você”

“Eu precisava te dar uma abraço, Doutor Rodrigo, e dizer que Tarauacá ainda precisa de você, o Corcovado tá andando contigo porque ainda quer tua vitória, e no dia 2 é isso que você vai ser: um vencedor”, afirmou cheia de entusiasmo a aposentada, Dona França.

Assessoria 

Postado por Carlos Voz de Ouro

REFORMA TRABALHISTA FICA PARA SEGUNDO SEMESTRE DE 2017, DIZ MINISTRO

"Questão é complexa, precisa ter ampla participação de todos os setores. Dada a complexidade, a decisão do governo é deixar a modernização para o segundo semestre de 2017", afirmou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira; segundo ele, prioridade atual é resolver a crise fiscal; Nogueira também destacou que "a orientação do presidente Michel Temer é muito clara, é de preservar direitos"

247 - O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira disse que a reforma trabalhista só devera ser apresentada pelo governo Michel Temer ao Congresso no segundo semestre do próximo ano. "A questão é complexa, precisa ter ampla participação de todos os setores. Dada a complexidade, a decisão do governo é deixar a modernização para o segundo semestre de 2017" disse Nogueira.

O ministro destacou, ainda, que o foco atual é resolver a crise fiscal, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o limite dos gastos públicos, "De que adiantaria a modernização (trabalhista) se a economia não voltar ao êxito?", questionou durante sua participação do Fóruns Estadão Brasil Competitivo, em São Paulo.

Segundo ele, esta havendo um empenho do governo para debater as questões da reforma trabalhista com sindicatos, trabalhadores e empregadores para "aventar propostas e elaborar ideias" antes de apresentar um projeto definitivo. Apesar disso, ele assegurou que o governo "não apresentará prato feito" antes de conversar com todos os setores envolvidos.

Ele também voltou a negar que o Governo temer pretenda suprimir direitos trabalhistas já assegurados e disse considerar um "disparate" a afirmação atribuída a ele de que pretende implantar uma jornada trabalhista de 12 horas diárias. "Jamais defendi qualquer supressão de direitos, tampouco um aumento de jornada diária de trabalho para 12 horas, o que seria um verdadeiro disparate", afirmou.

"A orientação do presidente Michel Temer é muito clara, é de preservar direitos. Pois direito não se revoga, direito você aprimora", assegurou antes de dizer que o governo Temer é "preocupado" com a situação do trabalhador.

DR. UYENO EM TARAUACÁ

DR. UYENO EM TARAUACÁ

KENNEDY: LULA PODE FICAR FORA DA DISPUTA DE 2018

"Se Lula for condenado na primeira instância da Justiça Federal, o recurso caberá ao Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, que tem uma tradição de confirmar quase todas as sentenças de Moro", diz o colunista Kennedy Alencar; "É provável uma condenação tanto em primeira quanto em segunda instância, o que enquadraria Lula na Lei da Ficha Limpa e inviabilizaria uma eventual candidatura do petista em 2018"

Por Kennedy Alencar, em seu blog

A aceitação da denúncia contra o ex-presidente Lula é um endosso claro do juiz Sérgio Moro ao trabalho do Ministério Público Federal em Curitiba. Mostra que eles estão atuando de maneira afinada, coordenada.

Já era esperado que Moro aceitasse a denúncia. Não surpreende, porque há uma forma de trabalho em que a Polícia Federal, o Ministério Público e o próprio juiz dividem muita informação.

Para Lula, é uma notícia ruim. Ele vira réu em mais uma ação. Sérgio Moro é um juiz muito rigoroso. Se Lula for condenado na primeira instância da Justiça Federal, o recurso caberá ao Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, que tem uma tradição de confirmar quase todas as sentenças de Moro.

É provável uma condenação tanto em primeira quanto em segunda instância, o que enquadraria Lula na Lei da Ficha Limpa e inviabilizaria uma eventual candidatura do petista em 2018. Lula teria que lutar em instâncias superiores para reverter essa condenação.

Moro admite no despacho que a aceitação da denúncia não significa que haja um juízo conclusivo. O ex-presidente terá o direito de se defender. O juiz fala que, neste momento, não cabe um exame aprofundado das provas, mas avaliou que as acusações feitas pelo Ministério Público tinham “substrato probatório razoável” para dar seguimento.

É um duelo com um lado jurídico e outro político. O procurador Deltan Dallagnol, na semana passada, adotou uma linha política ao anunciar a denúncia. Essa atitude foi muito criticada, por enveredar para o campo político.

Lula diz que é vítima de uma perseguição e de uma investigação injusta. O Ministério Público afirma que está fazendo o trabalho dele com imparcialidade e independência. Na linha jurídica, há a questão probatória. Isso é fundamental para Lula, porque essa questão jurídica tem desdobramentos políticos concretos.

Se Lula obtiver uma vitória, o que é improvável mas não é impossível, isso lhe daria um argumento importante. Se for condenado por Moro e evitar uma condenação depois em segunda instância, ele terá o argumento de que foi acusado e provou sua inocência.

Se for o contrário, Lula terá de lutar nos tribunais superiores para tentar reverter a condenação. Ele corre o risco de ficar fora da disputa presidencial de 2018, caso tenha vontade de ser candidato.

Essa é uma outra questão. Todo mundo dá de barato que Lula será candidato, mas ele tem dúvida a respeito disso.

Neste momento, o PT não tem um outro nome. Ele é o principal líder do partido. E ser candidato ajuda na frente de batalha política. Mas Lula pode ter um empecilho legal lá na frente. Desse ponto de vista, há um desafio grande para o ex-presidente.

Suspensão de Lei no Piauí abre precedente para que acesso do governo do Acre a depósitos judiciais seja questionado no STF

Da redação ac24horas 20/09/2016 18:59:02

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente uma lei do Estado Piauí que garantia o acesso do poder executivo aos valores sob responsabilidade do Tribunal de Justiça do estado. Ela usou como argumento riscos aos jurisdicionados devido ao uso de até 70% dos depósitos judiciais pelo governo piauiense

A norma que garante o acesso do governo piauiense, administrado pelo governador Wellington Dias (PT), aos depósitos judiciais, é semelhante ao que o governador do Acre Sebastião Viana (PT), encaminhou a Assembleia Legislativa para aprovação do plenário. Os deputados estaduais pediram mais tempo do Palácio Rio Branco para analisarem o projeto.

Segundo apurado por ac24horas, a lei do Estado do Acre é praticamente uma cópia da norma criada no Piaui no ano de 2015: custeio da previdência social, o pagamento de precatórios e a amortização da dívida são os principais interesses mútuos, além do acesso aos 70% dos depósitos judiciais.

A lei no Piauí foi suspensa devido um questionamento pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.392, movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros, capitaneada inicialmente pela Associação dos Magistrados local. A entidade argumentou que a regra estaria criando uma modalidade de empréstimo compulsório, mas sem o respeito às exigências constitucionais. O mesmo questionamento existe em outros Estados, onde a lei já vigora.

Segundo a AMB, a prática pode ser qualificada como confisco e enfatizam ainda que a possibilidade afronta o devido processo legal e a separação entre os Poderes. Inicialmente a lei previa apenas o uso dos depósitos nos quais o estado constasse como parte, mas a alteração feita pela Lei 6.874/2016 passou a autorizar a transferência de 70% de todos os depósitos judiciais e administrativos subordinados ao TJ-PI.

A ministra destacou que precedentes do STF garantem competência exclusiva da União para legislar sobre depósitos judiciais. Além disse, Rosa disse também que a norma piauiense é diferente da Lei Complementar 151/2015 (federal), que autoriza apenas o uso de depósitos em que os estados, municípios e o Distrito Federal sejam partes.

A relatora ressalta, ainda, a existência de liminares deferidas pelos ministros Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin suspendendo a eficácia de normas estaduais similares, que permitem transferência ao tesouro estadual de depósitos judiciais fora do estipulado pela legislação federal. Weber salientou que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestaram pela procedência da ação.

Em carta endereçada ao poder legislativo, o governador Sebastião Viana destaca que “não há qualquer risco para litigantes que tenham efetuado os depósitos judiciais, visto que qualquer transferência para o estado estará garantida pela cobertura do Fundo de Reserva, também criado através do presente projeto. Ainda assim, conquanto a cobertura esteja garantida, na remota hipótese de insuficiência de recursos para depósitos a ser resgatados”

Efeito cascata

A edição de leis estaduais que permitem o uso de depósitos judiciais pelo poder Executivo vieram logo depois da sanção da Lei Complementar 151/2015. O projeto que culminou na norma foi proposto pelo então senador José Serra (PSDB-SP) e é um pedido de governadores para aumentar os caixas estaduais e pagar precatórios.

Com a promulgação da LC 151/2015, a administração dos depósitos judiciais também foi alterada. Antes da norma, essa responsabilidade cabia aos bancos públicos federais (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), mas, a partir de agora, essa obrigação será dividida entre instituições financeiras federais, estaduais e municipais.

Os depósitos judiciais também têm sido discutidos entre entidades da Justiça Federal e os estados. A Procuradoria-Geral da República foi ao STF contra uma lei de Minas Gerais e outra da Paraíba que liberam a transferência dos valores sob guarda do Judiciário.

Dinheiro bloqueado da Telexfree poderá ser usado pelo governo

Com os bens e valores bloqueados desde o dia 18 de junho de 2013, a empresa Telexfree (Ympactus Comercial S/A) segue seu calvário judicial rumo a extinção. Em todo o país, mais de 2 milhões de pessoas tiveram os valores oriundos do ganho com empresa bloqueados pela justiça acreana.

Estima-se que cerca de 70 mil acreanos foram afetados, mas caso a lei de autoria do Palácio Rio Branco seja aprovada, os valores contidos no processo da empresa poderão ser utilizados para os pagamentos das contas no Acre. Cerca de R$ 600 milhões estão depositados judicialmente sob supervisão do Tribunal de Justiça do Acre.

Em carta endereçada ao poder legislativo, o governador Sebastião Viana destaca que “não há qualquer risco para litigantes que tenham efetuado os depósitos judiciais, visto que qualquer transferência para o estado estará garantida pela cobertura do Fundo de Reserva, também criado através do presente projeto. Ainda assim, conquanto a cobertura esteja garantida, na remota hipótese de insuficiência de recursos para depósitos a ser resgatados”.

*Com informações do Consultor Jurídico

Aécio quer pressa em projeto que tira Marina do páreo em 2018

Senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), que ainda quer disputar o Palácio do Planalto, pediu prioridade do Congresso para votar PEC de sua autoria e do deputado tucano Ricardo Ferraço (ES) que levaria à extinção partidos como Rede, Psol, PPS, PV e PCdoB; o projeto limita acesso ao fundo partidário e elimina vários partidos menores; Marina Silva, que foi ao STF para cassar os direitos políticos de Dilma, pode acabar sendo impedida de concorrer em 2018, por iniciativa de Aécio

Estudo revela que quase dois milhões de pessoas poderão morrer em acidente de trânsito até 2020

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) realiza entre os dias 18 e 25 de setembro a Semana Nacional do Trânsito 2016 (SNT). A abertura oficial do evento será na próxima segunda-feira, às 9 horas na Assembléia Legislativa do Acre.

Durante a Semana Nacional de Trânsito, todo o país estará mobilizado para práticas que combatam a violência no trânsito. Este ano, com o tema “Eu Sou Mais Um Por Um Trânsito Mais Seguro”, escolhido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), as ações educativas visam tornar o trânsito mais humano, através da mudança de posturas em favor do bem comum.

O tema acompanha a evolução da campanha “Década Mundial de Ações Para a Segurança do Trânsito – 2011/2020”, criada pela Organização das Nações Unidas com base em um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) que contabilizou, em 2009, cerca de 1,3 milhões de mortes por acidente de trânsito em 178 países. Aproximadamente 50 milhões de pessoas sobreviveram com sequelas.

O mesmo estudo aponta que se nada for feito, a OMS estima que 1,9 milhões de pessoas devem morrer no trânsito em 2020 e 2,4 milhões, em 2030. Nesse período, entre 20 milhões e 50 milhões de pessoas sobreviverão aos acidentes a cada ano com traumatismos e ferimentos. A intenção da ONU com a “Década de Ação para a Segurança no Trânsito” é poupar pelo menos cinco milhões de vidas até 2020.

No Acre, a SNT será realiza em diversas cidades. Na capital a programação prevê blitzes educativas em vários pontos de Rio Branco, educação viária em escolas, bares e restaurantes e uma caminhada em alusão ao Dia Mundial Sem Carro, dentre outras atividades.

A ideia é mostrar à sociedade que cada cidadão é responsável por sua segurança no trânsito, e dessa forma, levá-lo a refletir sobre a importância de boas escolhas durante os seus percursos.

A Semana Nacional de Trânsito está prevista na Lei 9503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, e é comemorada anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro, com a finalidade de conscientizar a sociedade com a internalização de valores que contribuam para a criação de um ambiente favorável ao atendimento de seu compromisso com a “valorização da vida” focando o desenvolvimento de valores sociais e atitudes, no sentido de garantir o direito de ir e vir dos cidadãos. (Assessoria Detran)

fonte contilnetnoticias.com

Seis pessoas morrem em acidente na BR-364; quatro eram da mesma família

Seis  pessoas morreram na tarde deste domingo, 18, em um acidente na BR-364, próximo ao Complexo de Piscicultura Peixes da Amazônia. Quatro delas eram de uma mesma família. O episódio envolveu três veículos, sendo dois carros de passeio e um caminhão.

De acordo com informações repassadas pela PRF, 11 pessoas se envolveram no acidente. Seis morreram na hora e outros cinco ficaram feridos e foram encaminhados ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado grave.

De acordo com informações de testemunhas, o condutor de um veículo Fiat Uno branco que estaria seguindo sentido Porto Velho/Rio Branco dormiu ao volante, fazendo que o seu carro invadisse a contramão, indo de encontro com um caminhão. O motorista do caminhão ainda tentou desviar o veiculo, mas acabou atingindo além do Fiat branco, um outro veiculo de cor cinza, que seguia logo atrás. Tanto o caminhão quanto os carros saíram da pista e caíram numa ribanceira.

A movimentação no local é intensa. Policia Rodoviária Federal, Bombeiros e paramédicos do Samu estão tenta retirar os corpos e realizar atendimento médico de emergência.
fonte  www.ac24horas.com

Prefeitura de Tarauacá Acre Retrospectiva 2015

Prefeitura de Tarauacá inaugura a Rua Antonio Pinto no Bairro Senador Po...

PM que tirou última foto com Domingos Montagner também tentou salvá-lo do afogamento

No que ficou conhecida como a última foto de Domingos, Solimões (à esquerda) posa com o ator, Camila Pitanga e outros PMs de Caindé do São Francisco, em Sergipe Foto: Reprodução / DIV

Extra

O sargento da PM Solimões Costa Feitosa, de 45 anos, aparece com Domingos Montagner, protagonista da novela Velho Chico, em foto tirada pouco antes do acidente que provocou a morte do ator, de 54 anos, no Rio São Francisco. O mesmo policial, em menos de uma hora, já estaria tentando reencontrar Montagner, desta vez nas águas do rio.

Solimões contou ao jornal "Estado de São Paulo" que estava numa rotina normal nesta quinta-feira, quando ele e sua guarnição avistaram Domingos e Camila Pitanga próximos a um hotel. O sargento, que aparece ao lado do ator, disse que foi uma alegria muito grande encontrar o intérprete de Santo: "Falamos da novela, ele todo sorridente, muito educado, assim como a Camila também. Eles iam embora, quando falei para tirarmos uma foto e fui atendido". Na despedida, Solimões conta que um dos policiais ainda brincou com o ator, em referência a seu personagem na novela, e disse: "ô, Santo, não morra não".

O momento de descontração deu lugar ao desespero cerca de uma hora depois, quando Solimões e sua equipe já haviam voltado a patrulhar a cidade e atenderam ao pedido de socorro das pessoas nas margens do Rio São Francisco.

Sem poder se arriscar na água, Solimões encontrou um barco para iniciar as buscas com Camila Pitanga, ainda assustada, ao seu lado. "Ela dizia para salvar Domingos, porque ele tinha três filhos para criar", lembrou Solimões. "Coloquei ela no barco e demos umas voltas nas proximidades, porque poderíamos encontrar Domingos agarrado em uma das pedras que tem ali", afirmou.

Os bombeiros assumiram as buscas depois da tentatva inicial de resgate. Solimões, que também é ator e está há 25 anos na PM de Canindé do São Francisco, a 213 quilômetros da capital Aracaju, disse que já salvou muitas pessoas do rio, mas também já viu muitas outras morrerem.

Leia mais: http://extra.globo.com/famosos/pm-que-tirou-ultima-foto-com-domingos-montagner-tambem-tentou-salva-lo-do-afogamento-20133454.html#ixzz4KcPXlEQR

TARAUACÁ-JORDÃO: CONHEÇAM OS LOCAIS DE VOTAÇÃO

TARAUACÁ-JORDÃO: CONHEÇAM OS LOCAIS DE VOTAÇÃO

EDITAL N.º 016/2016 

O Excelentíssimo Dr. Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, Juiz da 5ª Zona Eleitoral do Estado do Acre, no exercício de suas atribuições, e em atenção ao disposto na Lei n.º 126527/2011 – Lei de Acesso à Informação FAZ SABER, o número de eleitores por seção eleitoral na circunscrição da 5ª ZE: 

Número total de seções eleitorais: 126 

Número de Eleitores : Aptos: 29.624 

Cancelados: 1.174 

Suspensos 363 

MUNICÍPIO DE TARAUACÁ 

Número de seções eleitorais: 104 

Número de Eleitores : Aptos: 24.900 

Cancelados: 1.041 Suspensos 339

MUNICÍPIO DE JORDÃO 

Número de seções eleitorais: 22 

Número de Eleitores : Aptos: 4.724 

Cancelados: 133 

Suspensos 024

LOCAIS DE VOTAÇÃO